Mães onde a vida sofre

Mulher-presa.jpgNo dicionário, o termo “penitenciária” é descrito como um presídio especial a que se recolhem os condenados às penas de reclusão. Nesse local, o estado, ao mesmo tempo que os submete à sanção das suas leis punitivas, ministra-lhes instrução e educação moral e cívica. Tudo isso visando que, assim, possam regenerar-se ou reabilitar-se para o convívio na sociedade. No entanto, as casas prisionais brasileiras não regeneram, tampouco ressocializam; ao contrário, o que se vê nos presídios é uma nova educação para o crime.

No RS, são 139 casas prisionais, que abrigam 35.804 detentos, segundo levantamento do final do mês de abril. Desse total, mais de 33.000 são homens. Caxias do Sul vive uma situação de superlotação nas duas unidades prisionais. São homens e mulheres, milhares de sonhos e uma grade que bloqueia suas realizações.

Continue lendo “Mães onde a vida sofre”

Anúncios

Nota da CNBB sobre a PEC 241

14590374_1128641780505786_8122376463657516675_n.png

“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”
 (São João Crisóstomo, século IV)

 

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

Continue lendo “Nota da CNBB sobre a PEC 241”